- OBJETIVO
Este Termo estabelece as condições de uso, as obrigações de confidencialidade e o consentimento requeridos de todo usuário que acessa o Sistema Primavera do Grupo Plaenge, exigindo a confirmação de aceite antes da utilização da plataforma, em alinhamento às políticas internas de Segurança da Informação, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às boas práticas da ISO/IEC 27001.
- ABRANGÊNCIA
Aplica-se a todos os colaboradores, estagiários, terceiros, fornecedores e prestadores de serviço que, a qualquer título, recebam credenciais de acesso ao Sistema Primavera, nas operações do Grupo Plaenge no Brasil e no Chile.
- DEFINIÇÕES
- Sistema Primavera: plataforma corporativa disponibilizada pelo Grupo Plaenge para execução das atividades de negócio.
- Informações Confidenciais: todo e qualquer dado, documento ou conteúdo acessado por meio do sistema, incluindo dados pessoais, financeiros, operacionais, contratuais e estratégicos.
- Aceite: manifestação eletrônica, livre, informada e inequívoca de concordância com este Termo, registrada no primeiro acesso e nas reapresentações subsequentes.
- Usuário: pessoa física detentora de credenciais individuais e intransferíveis de acesso.
- ACEITE E CONSENTIMENTO
O acesso ao Sistema Primavera está condicionado ao aceite prévio e obrigatório deste Termo. No primeiro acesso, o sistema exibirá o texto abaixo e somente liberará o uso após a confirmação expressa do usuário. O aceite será registrado eletronicamente (identificação do usuário, data, hora e versão do Termo) para fins de auditoria e comprovação.
TEXTO DE ACEITE (exibido na tela de acesso)
Declaro que li e compreendi o Termo de Uso e Confidencialidade do Sistema Primavera. Comprometo-me a utilizar o sistema apenas para fins autorizados, preservar a confidencialidade das informações e cumprir as políticas de Segurança da Informação e Proteção de Dados do Grupo Plaenge. Estou ciente de que este aceite será registrado eletronicamente e que seu descumprimento poderá resultar em responsabilização administrativa, civil e penal.
- REGRAS DE UTILIZAÇÃO
- Manter as credenciais individuais em sigilo, sendo vedado o compartilhamento de login e senha.
- Utilizar o sistema exclusivamente para finalidades profissionais autorizadas e relacionadas às suas atribuições.
- Comunicar imediatamente à área de Segurança da Informação qualquer incidente, acesso indevido ou suspeita de vazamento.
- Respeitar os controles de acesso, perfis e permissões atribuídos, não tentando contornar mecanismos de segurança.
- Não copiar, extrair, reproduzir ou divulgar informações sem autorização formal da área responsável.
- CONFIDENCIALIDADE
O usuário compromete-se a tratar todas as Informações Confidenciais com o mais absoluto sigilo, obrigação que permanece vigente mesmo após o término do vínculo com o Grupo Plaenge, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, ressalvados os prazos legais superiores aplicáveis.
- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
O tratamento de dados pessoais acessados por meio do sistema observará os princípios da finalidade, adequação, necessidade e segurança previstos na LGPD. O usuário reconhece que só deve acessar dados pessoais estritamente necessários ao desempenho de suas funções.
- RESPONSABILIDADES E PENALIDADES
O descumprimento deste Termo sujeita o usuário às medidas disciplinares cabíveis, sem prejuízo das responsabilidades civis, administrativas e penais previstas na legislação vigente e nas políticas internas do Grupo Plaenge.
- VIGÊNCIA E REAPRESENTAÇÃO
Este Termo entra em vigor na data de sua publicação e permanece válido enquanto o usuário mantiver acesso ao sistema. A cada nova versão do Termo, o aceite será solicitado novamente no acesso seguinte, garantindo a rastreabilidade da versão vigente aceita por cada usuário.
Ao clicar em “Aceito” no Sistema Primavera, o usuário confirma a leitura e a concordância integral com este Termo.